O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo ainda deve publicar um decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo Marun, o governo está adequando o texto para deixar claro que o decreto não vai ultrapassar as competências do Congresso Nacional no assunto.
“O governo quer a capitalização da Eletrobras, mas isso fará em parceria, em sintonia com o Congresso Nacional. Não temos ideia de fazer isso sem que seja deliberado no Congresso Nacional”, disse Marun, após reunião ministerial no Palácio do Planalto.
“Houve uma confusão com esse decreto (…) Estamos avaliando os termos do decreto para que fique claro que tem o objetivo de dar continuidade aos estudos preparatórios para a capitalização da Eletrobras, mas que não queremos que pareça que ele vai ultrapassar a posição do Congresso a respeito do assunto”, completou o ministro.
Na quarta (11), o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o governo publicaria nesta quinta o decreto incluindo a Eletrobras no PND. O anúncio do decreto ocorre em meio à demora do Congresso em aprovar uma medida provisória do governo, que trata do mesmo assunto. Por causa dessa demora, a MP pode perder a validade.
A inclusão da Eletrobras no PND é condição para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano.
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