Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe permitir que empregados ativos e aposentados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ingressem individualmente no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
A proposta busca ampliar as opções de assistência médica da categoria, que, conforme informações do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), conta em parte com o plano de saúde próprio contratado pela empresa.
O Projeto de Lei altera a Lei Estadual nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que regulamenta o Planserv. O texto estabelece que os empregados da Embasa poderão aderir ao sistema independentemente de previsão em acordo coletivo de trabalho, desde que cumpram as demais regras, condições de custeio e critérios estabelecidos pela legislação e pelo regulamento do plano.
A proposta também prevê uma possibilidade específica para os aposentados. Pelo texto, eles poderão ingressar no Planserv mesmo que não tenham sido beneficiários durante o período em que estavam na ativa, respeitando as regras de contribuição, carência e demais condições aplicáveis.
(A Tarde)
Foto: Gilberto Junior | Ag. A TARDE
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
