A violência política de gênero registrou aumento no Brasil nos meses que antecedem as eleições de 2026. Entre janeiro e agosto, a Justiça Eleitoral contabilizou 177 processos relacionados a assédio, número 127% superior ao registrado no início da série histórica, em 2019, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O crescimento dos casos chama a atenção para as dificuldades enfrentadas por mulheres durante campanhas eleitorais e no exercício de mandatos. As agressões podem ocorrer por meio de ameaças, humilhações, ataques relacionados à aparência, exposição da vida pessoal e tentativas de desqualificação baseadas em estereótipos de gênero.
De acordo com a advogada eleitoralista Isadora Oliveira, cofundadora do Coletivo Flor de Mandacuru e presidente da Subseção da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres, um dos principais desafios é diferenciar as críticas legítimas à atuação política de comportamentos que procuram intimidar ou limitar a participação feminina.
A Lei nº 14.192/2021 estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação também prevê critérios para caracterizar o crime, incluindo condutas destinadas a impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o exercício do mandato por razões relacionadas ao gênero.
Além das agressões diretas, o receio de retaliações pode dificultar a formalização de denúncias. Mulheres que disputam eleições ou ocupam cargos públicos podem temer a perda de apoio partidário, o isolamento político e prejuízos às próprias campanhas. A dependência das estruturas partidárias, responsáveis pela distribuição de recursos e pela organização das candidaturas, também pode influenciar a decisão de buscar proteção.
Outro obstáculo é a normalização de atitudes discriminatórias. Comentários sobre aparência, maternidade, sexualidade e vida pessoal podem ser tratados como brincadeiras, embora contribuam para constranger e descredibilizar mulheres no ambiente político.
Os partidos também têm responsabilidade no enfrentamento do problema. A legislação prevê a adoção de medidas internas para combater a violência política contra mulheres. Entre as iniciativas apontadas pela advogada Isadora Oliveira estão a criação de canais seguros para denúncias, a apuração dos casos, a proteção contra retaliações e a capacitação das lideranças partidárias.
Em setembro de 2026, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral anunciaram novas medidas de cooperação para ampliar a prevenção, o acolhimento e o encaminhamento de denúncias. A iniciativa também prevê o compartilhamento seguro de informações e o acompanhamento dos registros de violência política de gênero.
As mulheres que enfrentam esse tipo de situação podem procurar o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e a Defensoria Pública, conforme o caso. O Ligue 180 também oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. A preservação de mensagens, publicações, gravações lícitas e outros registros pode auxiliar na apuração dos fatos.
Para Isadora Oliveira, o enfrentamento da violência política de gênero exige medidas que garantam segurança e condições para a participação feminina nos espaços de poder. A proteção das mulheres, nesse contexto, envolve não apenas o direito de concorrer às eleições, mas também a possibilidade de exercer mandatos e participar das decisões políticas sem sofrer intimidação ou discriminação.
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