Um novo projeto no Senado cria o crime autônomo de LGBTIcídio. A proposta define o delito como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas, e prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos.
O projeto também propõe incluir o LGBTIcídio no rol de crimes hediondos e alterar o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais e a Lei Antirracismo. Entre as medidas estão prever consequências penais específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas pela mesma motivação, além de tipificar racismo e injúria racial quando motivados por discriminação relacionada a esses fatores. A intenção é estabelecer disciplina legal específica para a violência contra a população LGBTQIAPN+. O texto determina que a motivação discriminatória seja evidenciada pelas circunstâncias do caso concreto.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul destacou os dados da violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Essa escalada de violência, agressão, morte e assassinatos representa uma violação sistemática dos direitos fundamentais. A vida tem que estar sempre em primeiro lugar. A vida, a dignidade, a liberdade, a segurança… Garantir que o Estado deve assegurar a todos e a evidência de que não estamos diante de ocorrências isoladas
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, registraram 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, alta de 35,6% em relação ao ano anterior. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
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