O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, montou uma força-tarefa para processar influenciadores digitais que continuarem divulgando casas de apostas, conhecidas como bets, após a proibição da atividade no Brasil.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmaram que os processos serão fundamentados em possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na última sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a oferta de apostas on-line no país e classifica a divulgação da atividade como publicidade abusiva.
A norma também proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas, tanto em meios físicos quanto digitais.
Entre os influenciadores que divulgaram bets após a publicação da medida está o ex-participante do Big Brother Brasil Davi Brito, que possui mais de 6,9 milhões de seguidores no Instagram.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram, na segunda-feira (28), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória assinada por Lula.
A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e cassinos on-line no Brasil. As entidades argumentam que a medida foi publicada sem a demonstração de urgência necessária para justificar a edição de uma medida provisória.
As associações também apontam que o próprio governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 2023, um projeto de lei que regulamentou a operação das casas de apostas no país e destacou os possíveis benefícios econômicos da legalização do setor.
Foto: Ilustrativa
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