O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, nesta sexta-feira (25), manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos relacionados ao Banco Master em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime, com 9 votos a 0.
O colegiado também analisou um pedido para aprofundar as apurações sobre a relação de Gonet com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nesse caso, a decisão pelo arquivamento foi tomada por 5 votos a 4.
Nove dos dez integrantes do CSMPF participaram da sessão. Gonet, que preside o órgão e era alvo da representação, não esteve presente. A presidência da reunião ficou a cargo do vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
O relator do caso, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento da representação. Também acompanharam esse entendimento Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino.
Na outra corrente, Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges Santos defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise dos elementos envolvendo Gonet.
A análise do Conselho ocorreu após a divulgação de relatórios da Polícia Federal elaborados a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Segundo o material apresentado ao Conselho, mensagens recuperadas pela perícia indicaram interlocuções envolvendo Vorcaro e Gonet, principalmente por meio do advogado Ciro Soares.
Entre os elementos citados estão registros relacionados a uma viagem a Londres em abril de 2025, uma fotografia de Gonet e Vorcaro em uma confraternização na capital britânica, diálogos sobre a eleição para a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e mensagens nas quais o nome do procurador-geral aparece em discussões sobre contatos com autoridades.
Gonet nega proximidade com Vorcaro. O procurador-geral também pediu ao STF a anulação de um relatório da Polícia Federal relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo a argumentação apresentada por Gonet, o relator teria ultrapassado suas competências ao determinar investigações sem uma solicitação prévia do Ministério Público.
Francisco Sanseverino entendeu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de um procedimento contra Gonet.
Para o relator, as mensagens encontradas no celular de Vorcaro não poderiam ser avaliadas isoladamente ou fora de contexto. Ele também destacou que não havia registro de conversa direta ou de contato salvo entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.
Sobre o encontro em Londres e as menções feitas por terceiros, Sanseverino considerou o episódio isolado e afirmou não ter identificado solicitação de vantagem. O relator também avaliou que a atuação de Gonet observou os princípios da legalidade.
Segundo Sanseverino, eventuais questões relacionadas a suspeição ou impedimento do procurador-geral devem ser analisadas nos próprios processos que tramitam no STF, e não pelo Conselho Superior do MPF.
Janice Ascari defendeu a designação de um subprocurador-geral para analisar os elementos apresentados. Ela ressaltou que a medida não significaria a abertura automática de uma investigação criminal.
Na avaliação de Ascari, o relatório da Polícia Federal era preliminar e os elementos reunidos precisariam ser examinados com maior profundidade. A conselheira também afirmou que mensagens e informações sobre viagens, isoladamente, não comprovavam o recebimento de vantagens.
Ela avaliou, porém, que ainda havia questões sobre contatos, ligações e encontros que deveriam ser esclarecidas antes de uma decisão definitiva.
Samantha Chantal também votou pelo aprofundamento da análise. Para ela, Gonet teria interesse direto em parte dos fatos e não deveria ter atuado no procedimento em que surgiram referências ao próprio procurador-geral.
A conselheira defendeu que eventual abstenção deveria ficar restrita ao procedimento específico em que Gonet era diretamente mencionado, e não atingir todas as investigações relacionadas ao Banco Master.
José Adônis acompanhou a divergência e afirmou que outro integrante do Ministério Público deveria avaliar os elementos relacionados ao procurador-geral. Já Ana Borges Santos sustentou que havia elementos que, em tese, poderiam caracterizar prevaricação e defendeu o aprofundamento das apurações.
Celso de Albuquerque acompanhou o relator e considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar uma investigação. Ele destacou a ausência de provas mínimas sobre eventual convite ao filho de Gonet para um evento em Londres ou sobre o pagamento de despesas.
O conselheiro também avaliou que a fotografia de Gonet e Vorcaro, isoladamente, não comprovava ilícitos, favorecimento ou conflito de interesses.
Alexandre Camanho acompanhou integralmente Sanseverino. Segundo ele, eventual discussão sobre impedimento ou suspeição de Gonet deve ocorrer no tribunal responsável pelo processo, neste caso, o STF.
Hindemburgo Chateaubriand também rejeitou o afastamento e o aprofundamento das apurações. Para ele, não havia prova de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro nem elementos que justificassem uma investigação por prevaricação.
Nicolao Dino, último a votar, acompanhou o relator. Ele afirmou não identificar elementos que apontassem para prevaricação ou para a satisfação de interesse pessoal por parte do procurador-geral. Como Gonet não participou da sessão, Dino presidiu a reunião.
As investigações envolvendo o Banco Master tiveram como foco suspeitas relacionadas à cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões. O caso resultou na liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.
Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos quando tentava deixar o país.
A divulgação de relatórios da Polícia Federal, após decisão do ministro André Mendonça, expôs mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades.
Além das referências a Paulo Gonet, os documentos mencionados no material também tratam de interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e de contratos de prestação de serviços envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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