A Infra S.A tem 30 dias para estabelecer um cronograma para as obras de contenção e estabilização do talude da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedras, no trecho Caetité-Barreiras, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Essa medida foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também ordenou a não interrupção das obras.
Conforme informações do site Bahia Notícias, o objetivo das determinações do TCU é fiscalizar as obras de construção do Lote 6F da Fiol, com 159 quilômetros e que passa por municípios como São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano. O trecho fica na chamada Fiol 2.
O cronograma deverá informar as soluções técnicas previstas, os responsáveis pelas medidas e os prazos para conclusão dos serviços, de acordo com o Tribunal. A determinação consta de um acórdão [decisão colegiada] aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCU em sessão realizada no último dia 16 de setembro.
CONTRATO
A Infra S.A. foi orientada pelo TCU a realizar mudanças na gestão do contrato, firmado com as empresas TCE Engenharia Ltda. e Tiisa – Infraestrutura e Investimentos S.A. Entre as medidas recomendadas consta a adoção de mecanismos mais estruturados para acompanhar o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), com indicadores objetivos de desempenho, relatórios periódicos, definição das instâncias responsáveis pelas decisões e vinculação dos pagamentos ao cumprimento das metas estabelecidas.
O Tribunal também orientou que a estatal adote medidas para resolver fatores externos que impedem o avanço das obras. Entre eles estão o remanejamento de interferências elétricas, que depende de articulação com a concessionária de energia, e o licenciamento de trechos da ferrovia com relevância espeleológica e arqueológica.
Outra recomendação é que a Infra S.A. estabeleça procedimentos internos mais rápidos e rigorosos para lidar com concessionárias de serviços públicos e órgãos responsáveis pelo licenciamento. Conforme o acórdão, a medida busca evitar que atrasos provocados por agentes externos comprometam os cronogramas previstos nos contratos atuais e futuros.
Foto: Ministério da Infraestrutura
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