O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar multa de quase R$ 60 mil ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Renato Duque, por irregularidades cometidas em contratos assinados entre a estatal e a refinaria Abreu e Lima. As informações são da Agência Brasil. Os seis ministros da corte aplicaram a penalidade a Duque após atestarem que ele e outros ex-funcionários da empresa atuaram na formação de cartel com empreiteiras mediante o recebimento de propinas.
A construção da refinaria de petróleo, conhecida também como Refinaria do Nordeste (Rnest), teve superfaturamentos que causaram prejuízos à Petrobras da ordem de R$ 2,7 bilhões, segundo o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler. No acórdão, Duque foi responsabilizado por supostamente participar de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras para a implantação da Rnest em Ipojuca (CE).
No documento, Zymler cita como condutas irregulares de Duque e outros envolvidos nos esquemas de corrupção a utilização do cargo para direcionar as contratações para as empresas cartelizadas, a antecipação do cronograma do início das operações da Rnest e a alterarão de percentuais de fórmula de reajuste de preços por sugestão das empresas.
De acordo com a conclusão do colegiado, o ex-diretor terá que pagar R$ 59,9 mil ao Tesouro Nacional pelo prazo de 15 dias, a contar do dia em que ele for notificado. O TCU determina também cobrança judicial no caso de inadimplência e o inabilita para exercer funções de confiança na Administração Pública pelos próximos oito anos.
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