O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
Do total, R$ 40,264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Serão atendidas 4.026 famílias de agricultores.
Outros R$ 24,025 milhões vão para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro será usado em ações de promoção dos direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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