Segundo um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) ainda está em processo de implementação das medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O relatório foi divulgado pelo portal A Tarde e consta no monitoramento realizado pela Corte sobre as práticas adotadas por 67 universidades federais brasileiras.
A situação da UFBA é classificada pelo TCU como “em cumprimento”, o que significa que a instituição apresentou iniciativas relacionadas às determinações do tribunal, mas ainda não comprovou o atendimento integral dos requisitos estabelecidos. A universidade recebeu novo prazo de 180 dias para concluir as providências.
O acompanhamento integra o Acórdão 2.434/2026 – Plenário, que avaliou o cumprimento das determinações feitas às universidades após uma fiscalização anterior identificar fragilidades na prevenção e no enfrentamento do assédio nas instituições federais de ensino superior.
No caso da UFBA, o tribunal direcionou especificamente a determinação do item 9.1.1, considerada a mais abrangente entre as medidas estabelecidas. Ela trata que a universidade precisa institucionalizar uma política ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio, contemplando diferentes setores da comunidade acadêmica.
Entre as exigências estão a participação de discentes, docentes, servidores técnicos e trabalhadores terceirizados na construção das medidas, a definição das condutas que caracterizam assédio e a criação de procedimentos para acolhimento, orientação, denúncia, apuração e responsabilização.
O TCU também determina que os procedimentos de apuração sejam conduzidos com perspectiva de gênero, além da criação de programas de capacitação e de mecanismos para divulgação dos canais de atendimento e denúncia.
Foto: Clara Pessoa | Ag A TARDE
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