A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva dele decretada no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura uma rede de crimes envolvendo a instituição financeira.
Vorcaro foi preso pela segunda vez há mais de seis meses e atualmente ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa para captação de recursos ilícitos e teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.
No pedido, os advogados do ex-banqueiro alegam ao Supremo que o prazo de 90 dias para reavaliação dos elementos para a prisão, como determina o Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto e não houve análise pelo tribunal sobre se os critérios para a manutenção da medida permanecem válidos.
Além disso, citam a indefinição da sessão do STF que decidiria se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado pelo seu suposto envolvimento no caso Master.
A defesa alega ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.
As propostas de delação do banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por serem consideradas insuficientes. Os advogados, no entanto, tentam reabrir as negociações.
“As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário [Vorcaro] se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento, inclusive para otimização das investigações”.
Ao assumir a relatoria do caso que discute a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, Edson Fachin, presidente da Corte, também determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência, suspendendo a tramitação enquanto a Corte discute quem deve conduzir essas apurações.
Os advogados afirmam que a sessão não resolveu o dilema sobre qual será o órgão competente e qual será o relator para analisar matérias relacionadas ao caso Master.
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento de terça-feira (15), e adiou a sessão marcada para a próxima quarta (23).
Outros pedidos
A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, pediu a revogação da prisão dele na quarta-feira (16). Os advogados afirmam que Henrique está preso há mais de 90 dias e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou até o momento nenhum recurso contra a prisão.
Henrique Vorcaro foi preso em maio deste ano sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo criminoso associado ao banqueiro preso, segundo uma fonte da Polícia Federal.
Em junho, o STF confirmou e manteve a prisão preventiva. A operação mirou os nucleos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, responsáveis por crimes de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos.
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