A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) nesta terça-feira (15) abriu caminho para reduzir a carga tributária sobre novos investimentos em infraestrutura digital no Brasil. O Nordeste chega à disputa com mais de 90% da energia eólica produzida no país, 52% dos projetos de geração solar fotovoltaica centralizada e, em Fortaleza, nove dos 16 sistemas de cabos submarinos com presença no território nacional. A lei permite benefícios fiscais para implantação e ampliação de data centers e prevê atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os ativos regionais foram destacados pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o evento Transição Energética: O Nordeste como Hub Digital do Futuro, realizado em Fortaleza. Energia, conectividade internacional e segurança jurídica formam, segundo ele, a base usada pelas empresas para escolher onde instalar centros de processamento de dados.
“Quando uma grande empresa de tecnologia decide onde instalar um data center, ela olha para três coisas: energia, conectividade e segurança jurídica. O Nordeste tem as duas primeiras de forma natural, e o Brasil está construindo a terceira”, afirmou o ministro.
Custo de implantação reduzido
O Redata suspende a cobrança de tributos federais sobre a aquisição e a importação de bens destinados à implantação ou ampliação de data centers, com conversão do benefício em alíquota zero após o cumprimento das contrapartidas previstas. Na tramitação no Congresso, o regime estabeleceu uso de energia limpa ou renovável, eficiência no consumo de água, investimento em pesquisa e desenvolvimento e reserva de capacidade para o mercado brasileiro.
A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão por ano em 2027 e 2028, segundo o parecer aprovado na Câmara. Empresas beneficiadas também terão de investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com incentivo fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers ao mercado interno.
“O que o investidor mais pede é previsibilidade. O Redata cria um marco legal mais claro e dá condições para que o Brasil dispute investimentos que hoje poderiam ir para outros países”, afirmou Frederico de Siqueira Filho.
Riscos ao meio ambiente
A implantação de Data Center, principalmente em países considerados subdesenvolvidos e em desenvolvimento, ainda é polêmica e vista com cautela. Segundo cientistas, dependendo da tecnologia adotada para resfriar os chips que trabalham ininterruptamente o consumo hídrico de um data center pode se equiparar ao de dezenas de milhares de residências.
Além dos recursos hídricos, os data centers consomem uma elevada quantidade de energia para operar os servidores e os sistemas auxiliares. Para se ter uma ideia, um data center de tamanho médio consome o mesmo que mil casas e os maiores podem gastar o equivalente a 10 mil a 50 mil casas, ou seja, o mesmo que uma pequena cidade. o lixo eletrônico e a poluição sonora também são consequências desses centros de processamento.
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