A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (14), a retirada do sigilo do processo Pet 15.645, que reúne informações sobre o sistema de pagamentos ligado ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (13).
A solicitação chegou ao presidente do STF, Edson Fachin, que consultou a PGR antes de decidir sobre a liberação do conteúdo. O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que o órgão não tinha conhecimento da existência da ação e que o processo sequer estava disponível para consulta pela Procuradoria no sistema do Supremo.
Apesar disso, Chateaubriand avaliou que os documentos deveriam ser liberados por serem considerados relevantes por Moraes para que os ministros tenham acesso ao conteúdo completo do caso antes da sessão marcada para esta terça-feira (15).
Segundo Moraes, a petição foi encaminhada por prevenção ao ministro André Mendonça e reúne informações consideradas fundamentais para a análise do STF. A sessão de terça-feira discutirá as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. De acordo com informações obtidas pela CNN, o processo também contém dados sobre a estrutura de pagamentos do empresário e do Banco Master.
Disputa sobre acesso aos documentos
A discussão ocorre em meio a uma disputa no STF sobre quais materiais das investigações envolvendo o Banco Master devem ser disponibilizados aos ministros.
Na sexta-feira (11), Mendonça retirou a restrição de acesso a dezenas de procedimentos após pedidos da PGR e de integrantes da Corte por maior transparência sobre o conteúdo das apurações.
Moraes já havia questionado a divulgação parcial dos arquivos e afirmado que documentos e dados digitais ainda não tinham sido disponibilizados aos magistrados.
Entre os materiais em análise estão informações extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso completo ao conteúdo antes da sessão desta terça-feira.
Foto: Divulgação/Master
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