O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a concentrar a análise da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. A medida busca reunir as manifestações dos envolvidos antes de uma eventual decisão sobre novas providências ou sobre o envio da discussão ao plenário da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Mendonça. Na sequência, o ministro terá o mesmo prazo para apresentar sua manifestação. Fachin destacou que a abertura dos prazos não representa antecipação de julgamento sobre as acusações.
Na quinta-feira (3), o presidente do STF já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos em cinco dias sobre informações relacionadas à divulgação de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A crise ganhou força na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes.
O material indicava que o então banqueiro procurava manter interlocução com o ministro enquanto as investigações sobre o Banco Master avançavam.
Após a divulgação do conteúdo, Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual apontou a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na conduta de Mendonça.
O ministro também acusou o colega de interferir em investigações, atuar de maneira irregular em negociações envolvendo colaboração premiada e direcionar apurações por motivos políticos e pessoais.
As acusações haviam sido inicialmente inseridas no inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes. Na sexta-feira (4), porém, Fachin determinou que o material fosse retirado daquele processo e encaminhado para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.
Com a mudança, os questionamentos envolvendo os dois ministros passaram a ser concentrados em um mesmo procedimento.
Além das acusações entre os ministros, Fachin pretende esclarecer a atuação da Polícia Federal no caso, especialmente diante da existência de informações envolvendo autoridades com foro no Supremo.
O presidente da Corte também deverá avaliar possíveis acessos a documentos particulares e a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial.
A expectativa é que as manifestações dos envolvidos ajudem Fachin a definir os próximos passos do caso e se haverá necessidade de levar a questão para análise do plenário do STF.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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