O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou neste domingo (6) que o exercício de funções públicas deve seguir princípios constitucionais e critérios técnicos, sem influência de relações pessoais. A declaração ocorre em meio ao impasse entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF), embora Messias não tenha mencionado diretamente o episódio.
Em nota, o ministro defendeu a cooperação entre as instituições, desde que respeitadas as atribuições de cada órgão e a independência entre os Poderes.
Segundo Messias, decisões relacionadas ao Estado precisam ser tomadas com base na Constituição, nas normas da República e em critérios objetivos.
A manifestação ocorre após a AGU informar, na semana passada, que não atendeu a pedidos apresentados pela Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
O órgão afirmou que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos e negou ter sido omisso. A AGU também sustentou que não possui competência legal para adotar as medidas solicitadas pela PF.
A divergência se insere em um contexto de tensão envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal havia pedido que a AGU contestasse decisões do ministro André Mendonça que, na avaliação da corporação, poderiam afetar a autonomia das investigações.
A AGU, por sua vez, afirma que Messias tem atuado na interlocução com o Supremo em busca de uma solução institucional para o impasse.
Na mesma manifestação, o advogado-geral da União declarou contar com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desempenhar suas funções.
Messias afirmou que continuará exercendo o cargo com independência técnica, rigor jurídico e compromisso com a Constituição.
A declaração reforça a posição de que a atuação da AGU no caso deve seguir critérios institucionais e jurídicos, em vez de interesses ou relações pessoais.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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