ANDRÉ MENDONÇA DERRUBA SIGILO DE AÇÃO SOBRE VORCARO E MORAES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou, nesta terça-feira (1), o sigilo de uma ação envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O material foi extraído do celular do dono do Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero e inclui mensagens, registros de encontros e documentos relacionados ao escritório de advocacia de Viviane de Moraes.

Mendonça abriu vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação e afirmou que, independentemente do parecer do órgão, os novos elementos serão analisados pelo Plenário do STF. A sessão deverá ser presencial e pública, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

“Ao se analisar o teor das informações apresentadas a partir de tais premissas, únicas passíveis de aplicação ao caso —porque estabelecidas pela exclusiva bússola de orientação da conduta dos Ministros integrantes deste Supremo Tribunal Federal, qual seja, a Constituição da República Federativa do Brasil—, diante da inevitável forma e do inexorável locus de deliberação, ainda com maior razão se impõe, seja, desde logo, levantado o sigilo dos presentes autos”, justifica Mendonça.

Vorcaro tinha um contato em seu celular com o nome “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, destinatário de uma série de mensagens que envolveriam apurações das fraudes do Banco Master. O contato atribuído ao ministro receberia informações vazadas do Banco Central (BC) logo depois que o banqueiro as escrevia em um aplicativo de notas e tirava prints.

O documento cita de sete a dez reuniões entre Moraes e Vorcaro. Em uma delas, o ex-ministro das Comunicações Fabio Faria diz qu confirmou o jantar com “o careca”, e a Polícia Federal (PF) faz a conexão. O banqueiro ainda teria consultado o ministro sobre a conveniência de deixar o país antes que as investigações culminassem em sua prisão.

Por meio de nota, o escritório Barci de Moraes admitiu que o setor de compliance solicitou informações de Alexandre de Moraes como marido de sua sócia diretora. A nota afirma que o objetivo era entender se haveria algum problema na contratação pelo cargo do ministro e fecha argumentando que a contratação ocorreu, uma vez que Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.