A DHL, uma das maiores empresas de transporte e logística do mundo, pediu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplie a redução prevista para o Imposto de Importação sobre compras internacionais. A empresa quer que a alíquota de 30% prevista na Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas” seja aplicada a mais tipos de remessas.
O pedido foi enviado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, em carta assinada pela CEO da DHL no Brasil, Mirele Griesius Maustchke, em 7 de julho. A empresa também encaminhou ao governo um estudo elaborado por dois professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre os efeitos da tributação das importações.
Segundo a executiva, a combinação da atual alíquota de 60% do Imposto de Importação com as regras da reforma tributária poderá elevar a carga efetiva sobre determinadas operações para até 117,6% durante o período de transição.
“O estudo demonstra que a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação (RTS) com a inclusão desse tributo na base de cálculo do IBS e da CBS poderá elevar a carga tributária efetiva para 101,14% nas operações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme e para 102,4% nas operações realizadas fora do programa, podendo alcançar 117,6% durante o período de transição da Reforma Tributária”, escreveu a CEO na carta.
Empresa quer ampliar redução para outras remessas
A MP em discussão no Congresso prevê isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil feitas pelo Programa Remessa Conforme, a alíquota seria reduzida de 60% para 30%.
O programa, porém, contempla compras realizadas por pessoas físicas em plataformas certificadas pela Receita Federal.
É justamente essa limitação que a DHL quer alterar. A empresa defende que a alíquota de 30% seja aplicada a todas as remessas submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), incluindo operações destinadas a empresas e aquelas realizadas por outros canais.
Na avaliação da companhia, a ampliação evitaria diferenças de tributação entre operações semelhantes e reduziria os impactos da transição para o novo sistema tributário.
“Entende-se que a redução da alíquota do Imposto de Importação para 30% deve ser estendida a todas as remessas submetidas ao RTS, independentemente do canal utilizado ou da natureza do destinatário, assegurando tratamento isonômico e preservando os princípios de neutralidade, competitividade e simplificação que orientaram a reforma tributária”.
Foto: Reprodução/Site DHL
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