A Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP) terá um incremento de US$ 63.828,57 no seu orçamento. A verba é destinada para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, conforme relação divulgada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A verba – que corresponde a aproximadamente R$ 330,1 mil, considerando a cotação de venda do dólar de R$ 5,1714 registrada pelo Banco Central em 19 de agosto de 2026 – permite que a institução realize importações enquadradas nas regras do programa, desde que destinadas a atividades relacionadas à pesquisa científica e tecnológica.
A distribuição consta na 3ª Relação de Distribuição de Cota para Importação de 2026, publicada pelo CNPq em despacho de 19 de agosto. O documento reúne instituições classificadas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos e beneficiadas pelo regime previsto na Lei nº 8.010/1990.
O CNPq é responsável pela política pública de incentivo fiscal à importação para pesquisa e pelo credenciamento de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos habilitados a importar bens com isenção de tributos federais.
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