Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entrou na Justiça de São Paulo contra Flávio Bolsonaro por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial que o associa às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa pede a retirada do conteúdo das redes sociais e uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
A ação foi apresentada na terça-feira (18). Além da remoção do vídeo, os advogados de Lulinha pedem que Flávio Bolsonaro seja impedido de republicar o material ou repetir a acusação de que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participação direta nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Até o momento, a Justiça não havia decidido sobre os pedidos.
O vídeo utiliza uma fotografia real de Lulinha e, posteriormente, recursos de inteligência artificial para criar uma representação dele. Na narração, o personagem é apresentado como suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil. O conteúdo também faz referências às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na ação, a defesa afirma que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica e apresenta como fato uma acusação que, segundo os advogados, não foi comprovada. A defesa sustenta que não existe investigação, indiciamento ou denúncia que atribua a Lulinha participação direta na execução das fraudes contra aposentados e pensionistas.
Os advogados reconhecem que o nome de Lulinha aparece em uma apuração relacionada à Operação Sem Desconto, mas argumentam que essa circunstância não significa que ele seja suspeito de integrar ou executar o esquema investigado.
Segundo os advogados, o uso de sátira, humor e inteligência artificial não afastaria eventual responsabilidade pela publicação. A defesa argumenta que, embora elementos fictícios do vídeo sejam facilmente identificados, a afirmação de que Lulinha seria suspeito de roubar idosos é apresentada ao público como uma informação verdadeira.
Com base nesse entendimento, os advogados afirmam que a liberdade de expressão protege críticas, sátiras e caricaturas, mas não autorizaria a atribuição de um crime falso a uma pessoa identificada.
A defesa solicita que o vídeo seja retirado do X e do Instagram em até 24 horas. Também pede que as próprias plataformas sejam obrigadas a remover as publicações e que Flávio seja impedido de divulgar novamente o material.
Em caso de descumprimento, os advogados pedem a aplicação de multa. Ao final do processo, a defesa quer que a remoção seja definitiva e que Flávio Bolsonaro seja condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Segundo informações apresentadas na ação, o vídeo tinha aproximadamente 907 mil visualizações no X em 16 de agosto. No Instagram, a publicação acumulava mais de 10 mil comentários e 6.224 republicações.
Lulinha também é citado em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo a defesa, há três inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PF envolvendo suspeitas distintas, relacionadas a tráfico de influência e corrupção em negociações na área da Saúde, possível favorecimento a empresários na Dataprev e atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em áreas do governo federal.
No caso relacionado ao INSS, a Polícia Federal identificou repasses de R$ 1,5 milhão feitos pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, à lobista Roberta Luchsinger. Em uma das transferências, o empresário teria mencionado que o dinheiro seria destinado ao “filho do rapaz”. A PF investiga se a expressão faria referência a Lulinha.
A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que ele trabalha exclusivamente na iniciativa privada, não possui negócios ligados ao governo federal e que as quebras de sigilo bancário e fiscal realizadas nas investigações não apresentaram provas de práticas ilegais.
Na quarta-feira (19), durante uma reunião de campanha no Palácio da Alvorada, o presidente Lula afirmou que o filho deverá prestar esclarecimentos caso seja chamado pelas autoridades. O presidente também declarou que não pretende interferir nas investigações.
Foto: Reprodução
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