O ministro da Defesa, José Múcio, aprovou uma nova diretriz que estabelece as regras para o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (14).
A medida regulamenta a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na garantia da votação e da apuração dos votos, além do apoio logístico à Justiça Eleitoral.
A autorização para o emprego das tropas havia sido estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio do Decreto nº 13.073, publicado em 20 de julho. A atuação militar ocorrerá mediante requisição e em apoio às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Entre as atribuições previstas está o reforço da segurança e da ordem pública nos locais de votação e apuração, com o objetivo de contribuir para a realização do processo eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas.
As Forças Armadas também poderão atuar no transporte de urnas, equipamentos e profissionais da Justiça Eleitoral para regiões de difícil acesso. A logística inclui comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e outras localidades remotas.
A diretriz determina ainda que os comandantes das Forças Armadas comuniquem ao Estado-Maior eventuais necessidades de recursos financeiros adicionais para o cumprimento das operações.
O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, terá entre suas responsabilidades manter contato com o Tribunal Superior Eleitoral e outras autoridades federais para coordenar as ações necessárias.
Também caberá ao EMCFA descentralizar os recursos destinados às operações eleitorais, conforme os procedimentos estabelecidos entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Defesa.
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, primeiro domingo do mês. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Caso seja necessário segundo turno para a Presidência da República ou governos estaduais, a votação será realizada em 25 de outubro.
Neste ano, o eleitor deverá escolher seis representantes: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
