A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei nº 462/2011, que permite o desconto de aluguel residencial diretamente na folha de pagamento do trabalhador. A proposta recebeu parecer favorável do deputado baiano Claudio Cajado (PP).
De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), o texto estabelece que o desconto para o pagamento do aluguel não poderá ultrapassar 30% da renda do trabalhador.
A cobrança no contracheque deverá ser suspensa caso o proprietário do imóvel apresente a rescisão do contrato de aluguel devidamente assinada pelo locatário.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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