O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o processo de arrendamento de uma área no Porto de Salvador. A decisão permite que a licitação avance sem a necessidade de manifestação prévia da Corte. O contrato tem valor previsto de R$ 39,1 milhões, com prazo de 10 anos. As informações são do Bahia Notícias.
O TCU adiou a análise detalhada do projeto porque ele foi considerado de baixo valor financeiro e baixo risco, por causa de seu tamanho. A área em questão se trata do terminal SSD-A3, com 3.985 metros quadrados, na região dos Armazéns 3 e 4 do Porto de Salvador. O local é de responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
O plenário rejeitou propostas que pediam exigências extras, como incluir o projeto em programas de desestatização, porque a lei atual não obriga isso. Além disso, não foram encontrados problemas nos estudos de viabilidade técnica e financeira que justificassem parar o processo. Para a Corte, a justificativa do projeto já mostrava que o arrendamento estava no planejamento do Governo Federal, o que foi suficiente para a licitação seguir.
O plenário decidiu que o processo pode ser concluído sem cumprir as exigências extras propostas, mantendo o rito simplificado. Depois da publicação da decisão, o TCU autorizou a licitação a seguir sem precisar de uma nova manifestação prévia. A Corte avisou, porém, que pode fazer fiscalizações futuras se surgirem suspeitas de irregularidades.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
