Fabricantes e importadores têm até 1º de setembro de 2026 para notificar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária os suplementos alimentares que haviam sido comunicados às autoridades sanitárias antes da entrada em vigor da RDC 843/2024. O prazo foi estabelecido pela RDC 990/2025 e encerra o período de transição para esses produtos.

A regulamentação de suplementos alimentares passou a exigir a centralização das notificações na Anvisa. Antes da mudança, grande parte dos produtos era comunicada diretamente às vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais. Com o novo sistema, a Agência pretende formar uma base nacional para orientar monitoramentos, inspeções, auditorias e outras ações pós-mercado.

O último balanço público apresentado durante a discussão da prorrogação mostrou que 2.430 notificações de suplementos haviam sido protocoladas até a primeira quinzena de agosto de 2025. Desse total, 312 foram canceladas, o equivalente a 12,6% dos processos apresentados naquele período.

A extensão do prazo ocorreu após associações empresariais relatarem dificuldades para reunir dados técnico-científicos, realizar estudos de estabilidade e adaptar os sistemas internos de peticionamento. A Anvisa também registrou relatos de instabilidade nas plataformas eletrônicas utilizadas para o envio das notificações.

Adequação vai além da notificação

O processo exige informações sobre composição, fabricante, prazo de validade e conformidade com os requisitos sanitários aplicáveis. Após a regularização, o rótulo deve apresentar a expressão “Alimento notificado na Anvisa”, acompanhada pelo número completo do processo, que pode ser consultado na plataforma da Agência.

Segundo o portal Food Connection, a centralização exige que as empresas reavaliem procedimentos de controle, rotulagem e desenvolvimento de produtos. A adaptação também envolve planejamento operacional e financeiro, principalmente para fabricantes com portfólios extensos.

As falhas nos rótulos permanecem entre os principais pontos de atenção. Em uma análise com 41 suplementos de creatina, a Anvisa encontrou erros ou incorreções de rotulagem em 40 produtos. Entre os problemas estavam alegações não autorizadas, ausência da frequência de consumo e tabelas nutricionais fora do padrão.

A fiscalização também tem alcançado a comprovação da origem dos ingredientes. Em julho de 2026, a Anvisa determinou o recolhimento dos suplementos Fenogrego e Cúrcuma Plus após identificar problemas nas informações sobre constituintes e fornecedores utilizados na fabricação. A medida suspendeu venda, distribuição, produção, propaganda e uso dos produtos.

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