O governo federal anunciou, na noite desta quinta-feira (23), que irá acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade após os Estados Unidos imporem uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada” e informou que também recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informou o governo.
A nova tarifa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, argumento utilizado pelos Estados Unidos para justificar a medida.
Na manifestação, o governo brasileiro afirmou que a política comercial norte-americana não possui base jurídica e criticou a justificativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o comunicado.
O governo brasileiro também acusou o órgão norte-americano de utilizar temas ligados aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para justificar medidas de caráter protecionista.
Ainda segundo a nota, o Brasil ressaltou que mantém 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em vigor, enquanto os Estados Unidos são signatários de apenas dez tratados internacionais da entidade voltados à proteção dos trabalhadores.
Foto: Cláudio Kbene/PR
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
