O acordo entre Goiás e Estados Unidos ocorre em meio ao cenário de cautela diplomática entre as gestões de Donald Trump e Lula, que disputam o protagonismo na definição das políticas para recursos estratégicos no Brasil. O governo dos Estados Unidos anunciou a taxação dos produtos brasileiros nesta quarta-feira (15/07) em 25%.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não há justificativa plausível para a nova onda de tarifas contra o país, apontando para o superávit bilionário americano de US$ 424,5 bilhões na relação comercial com o Brasil. O governo estuda como aplicar a Lei de Reciprocidade criada em 2025. Segundo nota publicada pelo Governo do Brasil, a nova onda de tarifas contra o país tem como amparo às discussões ao redor do Pix pelo governo americano e possíveis censuras a empresas de tecnologia.
A resposta do Planalto a Trump
Após a oficialização da taxação de 25% feita por Donald Trump, o Palácio do Planalto definiu a ação norte-americana como um “marco lastimável na história das relações entre Brasil e EUA”. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, o “Brasil sempre se colocou na mesa de negociações, mesmo com os rumores de novas tarifas americanas”.
Segundo a nota, o governo Lula não vê justificativa plausível para a nova onda de tarifas contra o país, apontando para o superávit bilionário americano na relação comercial com o Brasil (US$ 424,5 bilhões, segundo o governo brasileiro). “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. A maior parte dos produtos norte-americanos entraram em território brasileiro sem pagar imposto”.
PIX no centro da discussão
No comunicado, o governo também defendeu o Pix, chamando-o de “patrimônio do país”. O governo americano tem colocado o mecanismo de pagamento brasileiro, como uma prática comercial desleal. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, defendeu o Planalto.
Reciprocidade e articulação na OMC
A nota do governo brasileiro aponta para possíveis caminhos a serem tomados. Um deles é a retomada do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas em uma articulação com os outros países também taxados pelos EUA. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito da OMC”, completou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que comentou com a CNN um dia antes dos rumores sobre a nova taxação (antes da oficialização), o governo já pensava em usar a Lei de Reciprocidade, mas pontuou que tudo seria feito com cautela. “Isso vai ser feito com muita cautela para que a gente avalie de fato o impacto. A ideia é mitigar, dentro de um ataque despropositado, o efeito na economia brasileira”, pontuou o ministro.
O escudo brasileiro: como funciona a Lei de Reciprocidade
A Lei de Reciprocidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, com o intuito de proteger o país de ações estrangeiras que impactam negativamente a competitividade internacional brasileira. Na prática, o texto prevê a possibilidade de o Brasil oferecer o mesmo tratamento dado a ele em diversos âmbitos comerciais, como na concessão de vistos, ou em áreas econômicas. O país também pode descontinuar acordos comerciais firmados com a nação ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil.
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