O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra possível corte de ponto dos trabalhadores. A informação foi confirmada à reportagem do Bahia Econômica pelo coordenador do SINDSEPS, Bruno Carianha. “Entremos com essa ação de forma preventiva, pois não queremos que se repita o que aconteceu em 2016, quando a Prefeitura de Salvador bloqueou 40% dos salários dos servidores”, considera o sindicalista.
Carianha observa que o bloqueio da porcentagem dos salários durou o período de um mês, junho de 2016, sendo posteriormente liberado aos servidores. “Esse ano queremos evitar esse tipo de transtorno”, considera. O mandado de segurança se refere ao período de 72 horas nos quais os servidores paralisaram as atividades em função de protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2018, em seu artigo 13. O dispositivo previa que a progressão dos servidores municipais, que determinava reajuste da ordem de 5% ao funcionalismo soteropolitano, seria apenas conferido em caso de avaliação do desempenho individual dos trabalhadores.
Os servidores foram contrários ao PL, pois argumentam que, para não conceder o reajuste, bastaria à administração municipal não avaliar os servidores. O PL 01/2018 foi aprovado no dia 18 de junho, na Câmara Municipal, em sessão tumultuada, e, apenas dias depois, sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM). Na próxima quinta (19) os servidores irão paralisar atividades por 24 horas e farão assembléia no Ginásio dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos.
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