As contas da gestão do Consórcio Nordeste em 2020, sob responsabilidade do então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Segundo informações da Folha de São Paulo, divulgadas nesta terça-feira (14) auditores recomendaram, por meio de parecer técnico, a reprovação das contas ao apontarem “erros administrativos grosseiros” na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A auditoria trata da aquisição de ventiladores pulmonares da empresa Hempcare Pharma Representações, contratada pelo Consórcio Nordeste. Segundo o relatório, a negociação apresentou falhas consideradas graves, incluindo o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que nunca foram entregues.
Os técnicos também apontaram que a contratação foi autorizada sem a devida verificação das condições da empresa, que possuía capital social reduzido, não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos e foi escolhida mesmo após alertas sobre os riscos da operação.
Além de Rui Costa, o parecer responsabiliza o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Ambos poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos caso a recomendação seja acolhida ao fim do processo. O relatório ainda será apreciado pelo plenário do TCE-BA.
Depois da análise dos conselheiros, a decisão sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em sua defesa, Rui Costa sustentou que a contratação ocorreu em um cenário excepcional de emergência sanitária e escassez mundial de equipamentos.
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