O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou 32 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial capazes de criar imagens íntimas falsas a partir de fotografias. A relação foi encaminhada à Polícia Federal (PF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e adoção das medidas cabíveis.
De acordo com o órgão, o levantamento teve como foco plataformas acessadas diretamente pela internet, que dispensam instalação de aplicativos e, em muitos casos, não exigem cadastro ou verificação de idade.
O ministério informou que a lista dos sites não será divulgada para evitar ampliar o acesso a ferramentas que podem ser utilizadas para violar direitos à privacidade, à imagem e à dignidade das vítimas.
A nota técnica destaca que esse tipo de tecnologia pode facilitar casos de violência digital, especialmente contra mulheres, por meio da criação e compartilhamento de conteúdos íntimos falsos sem consentimento.
Pela legislação brasileira, produzir ou divulgar montagens de conteúdo sexual sem autorização pode resultar em pena de prisão e multa. Quando as vítimas são menores de 18 anos, as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são mais severas. Além disso, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe aumentar as penas para crimes envolvendo imagens falsas geradas por inteligência artificial.
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