A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicia, nesta segunda-feira (6), a entrega das armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal. A medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Ao todo, oito armamentos constavam na decisão judicial. Duas pistolas da marca Caracal, porém, não serão entregues nesta etapa, pois já haviam sido recolhidas anteriormente por ordem do próprio Moraes e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A determinação foi expedida poucos dias após o ministro decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na última sexta-feira (3), Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa e afastou a possibilidade de revogar o benefício, que havia sido questionado após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os advogados sustentaram que Bolsonaro não descumpriu nenhuma medida cautelar, uma vez que não existia decisão judicial proibindo a posse de armas. Moraes concordou que o episódio, isoladamente, não caracterizava falta grave suficiente para revogar a prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro concluiu que a manutenção de armamentos sob posse do ex-presidente é incompatível com a condição de quem cumpre pena em regime domiciliar. Por esse motivo, determinou a entrega das armas à Polícia Federal.
Foto: Reprodução/Agência Brasil
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