Ação coordenada do Consórcio Nordeste e dos governadores da região junto ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garantiu um aporte de R$ 5,5 bilhões para amortecer o reajuste nas contas de luz na região em 2026. A medida vai assegurar um abatimento de até 5,8% nas faturas de consumidores residenciais e de pequenos comércios do bloco regional, servindo como um alívio direto contra a projeção de reajuste médio de 8,6% estimada para o restante do país.
O resultado é fruto de uma agenda liderada pelos governadores do Nordeste em Brasília, que iniciaram as tratativas em dezembro de 2025, logo após a Aneel abrir a consulta pública para definir os critérios de divisão. Durante a articulação, a presidência do Consórcio defendeu o rateio igualitário entre Norte e Nordeste. O bloco regional cobrou das instâncias federais critérios de isonomia para conter o custo da energia para a população local, sob o argumento de que a região é a principal geradora de energia limpa do país.
Os R$ 5,5 bilhões são oriundos de royalties de hidrelétricas, viabilizados por meio da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). O modelo de equilíbrio adotado pela Aneel fará o rateio entre as distribuidoras beneficiadas das áreas da Sudene e da Sudam. O desconto final nas faturas no Nordeste ficará em média 4,5%, a depender do fluxo de arrecadação final, cujos valores definitivos serão homologados pela agência reguladora até o fim de julho de 2026.
“O Nordeste hoje é o centro da transição energética do país, liderando o boom das renováveis. E a atuação do Consórcio em Brasília reflete essa realidade, estamos agindo unidos para transformar a nossa potência energética em resultado direto na redução das contas de milhares de nordestinos. Esses R$ 5,5 bilhões são fruto de muito diálogo e trabalho técnico para proteger o poder de compra das famílias e garantir a competitividade do nosso setor produtivo”, afirma Paulo Dantas, Presidente do Consórcio Nordeste e Governador de Alagoas.
Repasse e Impacto nas Distribuidoras
Os recursos financeiros serão repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em parcelas mensais até janeiro de 2027. O montante será injetado diretamente nas contas das distribuidoras que operam na área da Sudene, incluindo Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Energisa Sergipe (SE) e Equatorial Alagoas (AL).
Pelas regras estabelecidas pela Aneel, o benefício será direcionado exclusivamente aos consumidores cativos. O teto da tarifa residencial média na região está estimado pela agência em R$ 851/MWh para dezembro de 2026.
Além do desconto direto na conta, a medida impactará o novo cálculo regulatório de perdas não técnicas da Aneel. Na prática, isso blinda áreas de severas restrições operativas (ASRO), que estão fortemente concentradas no território nordestino, evitando que custos operacionais extras sejam repassados ao consumidor final.
Foto: Divulgação Consórcio Nordeste)
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