O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa “Celular Seguro” em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma base unificada de dados para identificar aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Segundo o governo federal, a nova plataforma reunirá informações de diferentes sistemas, incluindo registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, dados de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), mantido pela Anatel e pela ABR Telecom. A estimativa inicial é de mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados com potencial de recuperação.
Durante o anúncio em São Paulo, Lula afirmou que a medida reforça o combate ao crime e à receptação de celulares roubados. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente.
O governo também destacou a criação do chamado “Modo Recuperação”, que permite o monitoramento do IMEI do aparelho mesmo após o roubo ou furto. Caso uma nova linha seja ativada em um dispositivo com registro de restrição, o sistema poderá identificar o uso e acionar procedimentos de recuperação.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, a iniciativa busca atingir toda a cadeia do crime envolvendo celulares. Ele afirmou que o sistema funcionará como uma espécie de “cadastro negativo” dos aparelhos, permitindo consultas públicas antes da compra de dispositivos usados.
A ferramenta de consulta ficará disponível em aplicativo e portal do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, a partir do número IMEI, se o aparelho possui restrição. O resultado indicará apenas duas situações: “com restrição” ou “sem restrição”.
O governo também aposta na integração nacional dos dados para facilitar a atuação das forças de segurança e reduzir o mercado ilegal de celulares. Segundo estimativas apresentadas na cerimônia, cerca de 1 milhão de aparelhos são roubados ou furtados por ano no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.
A nova política também prevê que pessoas que adquirirem aparelhos de origem ilícita possam devolvê-los voluntariamente após identificação, com o objetivo de desestimular a receptação e reduzir a circulação de celulares irregulares no país.
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