Uma investigação da TV Bahia revelou a existência de um suposto esquema de superfaturamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos na Bahia entre os anos de 2015 e 2024. A apuração teve como base relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), notas fiscais e documentos relacionados a contratações realizadas pela então Bahiatursa e, posteriormente, pela Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur).
Segundo a reportagem, pelo menos quatro produtoras aparecem ligadas às contratações investigadas: Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda, Estrelar Produções e Serviços Eireli, Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda e Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda. A investigação aponta que algumas dessas empresas compartilham endereço, utilizam o mesmo e-mail e possuem vínculos familiares entre os responsáveis.
Foi identificado ainda que algumas empresas funcionariam em endereços considerados “fantasmas”, apesar de terem movimentado milhões de reais em contratos públicos ao longo dos últimos anos.
Um dos principais episódios da reportagem envolve Alexsandro Sampaio, apontado como responsável pela Nível Dez Produções. Sem saber que estava sendo gravado, ele descreveu o funcionamento das empresas investigadas. “Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família”, afirmou.
Posteriormente, ao ser questionado pela equipe de reportagem, Sampaio negou ter recebido os valores milionários atribuídos à empresa. “Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão”, declarou.
De acordo com a investigação, o esquema consistia na contratação de artistas com baixa projeção por valores muito superiores aos praticados no mercado. Em muitos casos, os músicos não recebiam os montantes informados nos contratos firmados com o poder público.
Um artista ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmou que produtores exigiam a emissão de notas fiscais com valores elevados para viabilizar as contratações.
“Eles vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar”, relatou.
Entre os exemplos apresentados pela TV Bahia está o caso da cantora Emily Ferraz. Segundo a reportagem, mensagens e áudios obtidos pela emissora mostram negociações de apresentações privadas por cerca de R$ 8 mil. Entretanto, sete apresentações contratadas pelo governo estadual teriam custado mais de R$ 500 mil, uma média superior a R$ 71 mil por show.
A cantora afirmou à emissora desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento e informou que detalhes sobre os contratos deveriam ser esclarecidos pela produtora responsável.
Os relatórios do TCE-BA apontam ainda problemas recorrentes como ausência de justificativas para os preços contratados, concentração de recursos nas mesmas empresas e possíveis irregularidades na utilização da inexigibilidade de licitação, modalidade permitida para contratação de artistas, mas que exige critérios específicos previstos em lei.
O ex-gestor da Bahiatursa e da Sufotur, Diogo Medrado, aparece entre os principais nomes citados nas auditorias. Segundo a reportagem, ele foi multado pelo TCE em diferentes ocasiões por irregularidades administrativas apontadas nas prestações de contas. As contas da Sufotur referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021 também foram desaprovadas pelo órgão de controle.
Além disso, há um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em andamento no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro relacionados à Sufotur. O caso tramita sob sigilo judicial. Também existe um inquérito civil voltado ao aperfeiçoamento dos mecanismos de contratação de atrações artísticas pelo órgão estadual.
O que dizem os citados
Em nota enviada à TV Bahia, Diogo Medrado afirmou que todas as contratações realizadas durante sua gestão seguiram a legislação vigente e passaram pela análise dos setores técnicos e jurídicos competentes.
“As contratações realizadas no período em questão observaram, com rigor, a legislação vigente à época, sendo regularmente submetidas à análise dos setores técnicos e jurídicos competentes. Jamais houve qualquer irregularidade”, afirmou.
O ex-gestor também destacou que os apontamentos dos órgãos de controle foram respondidos nos processos administrativos e sustentou que não houve comprovação de prejuízo ao erário.
Já a Sufotur informou que tem adotado medidas para fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência e aperfeiçoamento dos processos administrativos.
“A nossa gestão mantém esse compromisso, priorizando-o para promover uma modernização administrativa, a partir das orientações dos órgãos de controle, buscando aprimorar continuadamente os processos de contratação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Superintendência”, diz trecho do posicionamento.
Outrora, o Ministério Público da Bahia informou que mantém dois procedimentos em andamento relacionados à Sufotur: um inquérito civil para aperfeiçoar os mecanismos de contratação de artistas e um procedimento criminal que investiga supostos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O órgão ressaltou que o processo criminal corre sob segredo de Justiça.
O MP-BA também destacou que acompanha regularmente os gastos públicos com eventos artísticos e que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos não representa aprovação prévia das contratações realizadas por estados e municípios.
Foto: Divulgação
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