O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre-Ba), Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal que prevê a concessão de até R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público da capital. O projeto, de autoria do Executivo municipal, consta na ordem do dia da Casa Legislativa e será votado nesta quarta (17).
A proposta autoriza o repasse de R$ 75 milhões às empresas responsáveis pelo transporte coletivo por ônibus e outros R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Segundo a Prefeitura, o aporte tem como objetivo evitar um reajuste maior na tarifa, atualmente fixada em R$ 5,90. De acordo com o prefeito Bruno Reis, sem o subsídio, a passagem poderia chegar a R$ 6,40.
Ao comentar o projeto, Vasconcelos afirmou que a destinação de recursos públicos deveria estar condicionada a melhorias efetivas na prestação do serviço. Para ele, a proposta não apresenta garantias suficientes de retorno à população que utiliza diariamente o transporte coletivo.
“O transporte público precisa atender aos interesses da população. Não é razoável que milhões de reais sejam destinados às empresas sem que haja contrapartidas claras relacionadas à qualidade do serviço”, declarou o secretário.
Vasconcelos também apontou problemas enfrentados pelos usuários, como superlotação e longos períodos de espera nos pontos de ônibus, e defendeu que qualquer investimento público no setor esteja vinculado à ampliação da oferta e à melhoria do atendimento.
Entenda
O PL 172/2026, enviado à CMS em regime de urgência, autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026.
Foto: Reprodução/ Governo da Bahia
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