O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma arma de fogo apreendida durante uma fiscalização realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
A medida foi adotada após uma ocorrência registrada em Brasília, envolvendo um integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Durante uma abordagem de rotina, policiais encontraram um armamento que, segundo informações registradas no boletim de ocorrência, pertenceria a Bolsonaro.
De acordo com os relatos apresentados às autoridades, o responsável pelo transporte da arma afirmou que o equipamento estava sendo levado para manutenção e que retornaria posteriormente à residência do ex-presidente.
Na decisão, Moraes solicitou esclarecimentos sobre a permanência da arma na casa de Bolsonaro durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar. O magistrado também questionou os motivos que levaram ao encaminhamento do armamento para reparos neste momento específico.
Além de cobrar explicações da defesa, o ministro pediu informações ao comando da Polícia Militar responsável pelo monitoramento das condições impostas ao ex-presidente. Entre os pontos levantados estão os procedimentos de fiscalização de veículos ligados à equipe de segurança e os protocolos adotados durante as inspeções.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, após autorização judicial concedida em razão de tratamento médico. O despacho divulgado pelo STF não aponta, até o momento, eventual descumprimento das condições impostas pela medida.
Em nota, a Polícia Militar informou que a abordagem ocorreu dentro dos procedimentos de fiscalização e que o caso foi encaminhado à autoridade policial competente para análise. Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não exerce comando operacional sobre as equipes responsáveis pela proteção de ex-presidentes da República.
Os esclarecimentos solicitados deverão ser apresentados pela defesa dentro do prazo estabelecido pelo ministro, que avaliará as informações antes de decidir sobre eventuais medidas adicionais.
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