O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).
O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.
“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.
Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.
Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:
projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
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