A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou na quinta-feira (11) a Operação Copa, uma ação de fiscalização voltada para bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2026 em Salvador. As primeiras vistorias foram realizadas em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio. A operação seguirá até o dia 17 de julho, data prevista para o encerramento do torneio, e deverá alcançar diferentes regiões da capital baiana.
Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços aos consumidores. Segundo a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, a iniciativa busca garantir que os consumidores acompanhem as partidas em ambientes que atendam às normas de segurança e respeitem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.
Consumação mínima é proibida
A operação também verifica possíveis práticas abusivas. De acordo com a Codecon, bares e restaurantes não podem exigir consumação mínima para que o cliente permaneça no local. “Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, pois essa prática caracteriza venda casada”, explicou Rose Estrela. Os fiscais também observam se os estabelecimentos mantêm tabelas de preços visíveis ao público e, no caso de balcões que comercializam salgados, doces e outros alimentos, se há identificação dos produtos, ingredientes e respectivos valores.
Cobranças devem ser informadas com antecedência
Segundo a Codecon, a cobrança de couvert artístico, ingressos ou taxas de acesso para assistir às transmissões é permitida, desde que a informação seja divulgada previamente e de forma clara aos consumidores. Já a taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve estar devidamente identificada no cardápio ou na comanda.
A expectativa é ampliar as fiscalizações ao longo da competição. “Como estamos iniciando a operação hoje, as fiscalizações seguirão até o último dia da competição, em 17 de julho. Vamos tentar abarcar toda a cidade de Salvador, vistoriando bares e restaurantes que exibem os jogos”, destacou Rose Estrela. Consumidores que identificarem irregularidades ou práticas abusivas podem registrar denúncias por meio do portal Fala Salvador, do aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.
Crédito: Lucas Moura / Secom PMS
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