O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) classificou como “completamente injusta” a proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas sobre produtos brasileiros com base em críticas ao Pix e a outras políticas do país. A declaração foi dada nesta terça-feira (2), após a conclusão da investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Ao defender o sistema de pagamentos instantâneos, Alckmin afirmou que o Pix representa um avanço para a economia brasileira e não prejudica empresas estrangeiras.
“O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro a tecnologia a serviço da sociedade e da economia sem nenhum custo para as empresas e a população”, disse.
No relatório, os Estados Unidos alegam que o Banco Central favorece o Pix ao atuar como regulador e operador da plataforma, o que criaria uma vantagem competitiva em relação a empresas privadas de pagamentos, incluindo companhias americanas.
Alckmin rejeitou a avaliação e afirmou que o Brasil garante tratamento igual para empresas nacionais e estrangeiras. Segundo ele, o governo também mantém diálogo aberto com as chamadas big techs.
“O governo é aberto às big techs, e empresas nacionais e estrangeiras têm o mesmo tratamento equitativo no Brasil”, afirmou.
Outro ponto questionado por Washington é a política de acordos comerciais firmados pelo Mercosul com países como Índia e México. Para o governo americano, essas parcerias concedem tratamento tarifário preferencial a determinados produtos e criam distorções comerciais.
Alckmin, no entanto, afirmou que os acordos não impõem qualquer restrição às empresas ou produtos dos Estados Unidos.
“Não tem nenhuma implicação [acordo Mercosul com Índia e México], não restringe as compras dos produtos americanos, nem das empresas americanas. O que se tem são entendimentos sobre linhas tarifárias de preferências que não implica em nenhuma restrição a produtos nem empresas dos Estados Unidos”, declarou.
O relatório do USTR também cita questões relacionadas ao combate à corrupção e ao desmatamento. Em resposta, o vice-presidente destacou que o Brasil possui legislação anticorrupção em vigor e ressaltou que o governo tem adotado medidas para reduzir a devastação ambiental.
A investigação americana serviu de base para a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Antes de uma decisão definitiva, o governo dos Estados Unidos ainda realizará consultas públicas e audiências sobre o tema.
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