A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), registrou 10.387 atendimentos à população quilombola, capacitou 10.202 servidores pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), cadastrou 1.325 terreiros e concedeu 237 ações de apoio a manifestações culturais negras, segundo os indicadores do Planejamento Estratégico 2025–2028 atualizados até agosto deste ano.
Além disso, no mercado de trabalho, o Selo da Diversidade Étnico-Racial conta com 205 empresas e instituições certificadas e cerca de 10,5 mil colaboradores sensibilizados sobre racismo, diversidade e inclusão através do PCRI.
O Programa de Combate ao Racismo Institucional promove, na administração municipal, a formação de servidores para identificar e enfrentar práticas discriminatórias, qualificando o atendimento à população e fortalecendo a igualdade racial na rotina dos órgãos públicos.
A secretária municipal da Reparação, Isaura Genoveva, afirma que a participação popular é central na construção dessas políticas. “Todos os nossos projetos e ações visam à participação da comunidade e ao respeito à diversidade. Fazer reparação é aproximar o poder público da população soteropolitana e entregar políticas públicas que cumpram seu papel de melhorar a vida do povo”, pontua a titular da Semur.
Selo da Diversidade
O Selo da Diversidade Étnico-Racial reconhece organizações comprometidas com a superação da discriminação racial no mercado de trabalho. Com validade anual, contempla tanto instituições que já desenvolvem políticas de igualdade racial quanto aquelas que desejam iniciar esse processo, mediante a assinatura de um pacto.
Entre os empreendimentos reconhecidos, está o Shopping Center Lapa, que chegou à 18ª certificação consecutiva. Para a gerente de Marketing do estabelecimento, Aline Ferraz, a continuidade do reconhecimento demonstra o compromisso do shopping com a pauta.
“Estar entre os primeiros empreendimentos a acreditar no Selo da Diversidade Étnico-Racial é motivo de orgulho para nós. Chegar à 18ª certificação consecutiva reforça que esse é um compromisso que faz parte da nossa história, não uma iniciativa pontual”, afirma.
Cadastramento dos terreiros – O registro das instituições religiosas de matriz africana permite identificar suas necessidades e encaminhar demandas aos órgãos municipais. O procedimento pode ser iniciado pela internet (terreiro.salvador.ba.gov.br/cadastro) ou realizado presencialmente. As inscrições on-line são provisórias.
Para concluir o cadastro, o requerente deve apresentar a documentação necessária na sede da Semur, localizada na Rua do Tesouro, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, s/n, 6º andar, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 16h.
Por meio do Programa Baobá, a secretaria reúne informações sobre os terreiros e facilita o acesso a políticas como isenção tributária, regularização fundiária e melhorias dos espaços religiosos pelo Casa Odara.
Melhorias nas casas
A atuação municipal também contempla a recuperação de espaços comunitários pelo Morar Melhor Entidades, executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), em parceria com a Semur. Criado em junho de 2024 como um desdobramento do Morar Melhor Habitação, o programa atende terreiros, creches comunitárias, asilos, associações de moradores e outras organizações que desenvolvem projetos sociais em Salvador.
Em 2025, após cerca de um ano e meio de atividade, a iniciativa contabilizava 195 instituições beneficiadas, com previsão de atender outras cinco até o encerramento daquele ano.
Entre os primeiros terreiros contemplados, está o Ilê Axé Ogun Alabeji, conhecido como Terreiro de Jagun, no Engenho Velho de Brotas. O espaço recebeu pintura, melhorias no piso do barracão e no telhado dos quartos de santo. A ekedi Joselita Sacramento, de 70 anos, foi criada no terreiro e é uma das herdeiras do espaço deixado pela avó. “Em 70 anos, nunca tínhamos recebido uma reforma do poder público. Para nós, essas melhorias foram muito importantes. O terreiro é nosso templo, guarda a nossa história e mantém viva a nossa ancestralidade. Cuidar desse espaço é preservar o legado de quem veio antes e garantir sua continuidade para as próximas gerações”, afirma Joselita.
As intervenções do programa incluem reboco, chapisco, pintura, troca de esquadrias, serviços elétricos e hidráulicos, instalação de piso cerâmico e substituição de telhados e equipamentos sanitários. As obras recuperam os espaços existentes, sem novas construções ou alterações estruturais.
As organizações interessadas devem procurar a Seinfra, que analisa o pedido, agenda uma vistoria técnica e avalia a viabilidade das melhorias. As entidades precisam estar formalmente registradas e apresentar ata com a identificação dos integrantes da direção. Para os terreiros, também é obrigatório o cadastro na Semur.
*Informações da Secom PMS
Foto: Betto Jr. / Secom PMS
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