Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Com o encerramento desse período, começa agora a etapa de devolução do dinheiro que permaneceu nas contas dos usuários.
As empresas deverão informar aos bancos, nos dias 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes associados aos CPFs dos clientes. A previsão é que as instituições financeiras realizem os pagamentos entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso alguma devolução não possa ser concluída pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá participar do processo a partir de 14 de outubro.
Quem não conseguiu sacar o dinheiro antes do fim do prazo não perde automaticamente os valores. A restituição será feita com base nos saldos registrados nas plataformas autorizadas. Segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos mantidos nas contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Os usuários que ainda possuem dinheiro nas plataformas deverão aguardar o procedimento de restituição e acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento. A recomendação é guardar comprovantes dos valores disponíveis e registros de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento.
O bloqueio das plataformas deverá envolver lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Durante o processo, pessoas que tentarem acessar sites ou aplicativos de apostas poderão ser direcionadas para páginas com informações sobre a devolução dos valores.
Apesar de já estar produzindo efeitos, a MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto na Constituição.
Foto: Joedson Alves / Agência Brasil
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