O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) prevê destinar cerca de R$ 13 bilhões para o financiamento da pecuária em 2027. O setor deverá receber o maior volume de recursos entre as atividades econômicas contempladas pelo Fundo. A estimativa é inicial e considera os empreendimentos instalados nos 11 estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O volume efetivamente contratado poderá ser maior, a depender dos projetos apresentados.
Além da agropecuária, o planejamento do FNE para 2027 prevê R$ 12,9 bilhões para a agricultura, R$ 12,5 bilhões para comércio e serviços e R$ 12,1 bilhões para infraestrutura. Na sequência, aparecem indústria, com R$ 7,2 bilhões; turismo, com R$ 1,9 bilhão; e pessoa física, com R$ 123,7 milhões. Neste último segmento, os recursos serão destinados a financiamentos estudantis por meio do P-Fies e à implantação de sistemas residenciais de energia solar.
Os valores foram apresentados durante uma série de reuniões setoriais realizadas com os setores produtivos dos estados que integram a área de atuação da Sudene. Os encontros foram encerrados nesta quarta-feira (30) e tiveram como objetivo apresentar os valores inicialmente programados para o Plano Estadual de Aplicação de Recursos do FNE 2027. Para o próximo ano, o FNE contará com um orçamento total de R$ 60,9 bilhões. Para cada estado, os percentuais mínimo e máximo de aplicação dos recursos deverão variar entre 5% e 30% do orçamento total do Fundo.
A distribuição do orçamento do FNE entre os estados prevê R$ 12,8 bilhões para a Bahia, maior valor entre as unidades federativas. Em seguida aparecem Ceará, com R$ 8,1 bilhões; Pernambuco, com R$ 7,2 bilhões; Maranhão, com R$ 6,4 bilhões; Piauí, com R$ 5,95 bilhões; Paraíba e Rio Grande do Norte, com R$ 4,2 bilhões cada. Minas Gerais deverá receber R$ 3,7 bilhões, enquanto Alagoas e Sergipe terão R$ 3,2 bilhões cada. Para o Espírito Santo, está previsto R$ 1,5 bilhão.
Entre as diretrizes para a aplicação dos recursos, ficou estabelecido que 62% do orçamento do FNE será destinado a empreendedores dos portes prioritários: mini, micro, pequeno e pequeno-médio. Outra prioridade é o semiárido, que deverá receber pelo menos 50% dos recursos do Fundo. A medida busca ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos em uma região historicamente marcada por desafios econômicos e sociais.
Administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, o FNE é um dos principais instrumentos de financiamento do desenvolvimento regional. O Fundo tem entre seus objetivos estimular a geração de emprego e renda, apoiar a expansão dos negócios e contribuir para a redução das desigualdades entre as diferentes regiões.
O Fundo está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), além de financiar projetos que constituem a carteira do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), estruturado pela Sudene.
Fonte: Governo Federal
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