TSE LIBERA USO DA IMAGEM DE BOLSONARO EM SANTINHOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir que candidatos utilizem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais de campanha nas Eleições 2026. A decisão foi concluída nesta quarta-feira (23), após a análise de uma liminar que havia proibido a prática.

A restrição havia sido determinada pela ministra Estela Aranha, em decisão liminar de 15 de setembro. O caso envolve materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que utilizavam a imagem de Bolsonaro ao lado do nome e do número do candidato.

A relatora havia considerado que o uso da imagem poderia contrariar restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro. A discussão chegou ao plenário virtual do TSE e teve o julgamento interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Na retomada do julgamento, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Também acompanharam esse entendimento os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Segundo o entendimento vencedor, a decisão do STF que impôs restrições a Bolsonaro não permite concluir automaticamente que a utilização de sua imagem em material produzido por terceiros constitua uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.

O caso também gerou manifestações de representantes políticos. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) questionou a proibição anterior, enquanto o Partido Liberal argumentou que as restrições impostas ao ex-presidente não impediriam terceiros de se manifestarem sobre sua trajetória ou utilizarem sua imagem em materiais eleitorais.

A decisão do TSE vale para o caso analisado e estabelece o entendimento da Corte sobre a utilização da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha de terceiros. O julgamento ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.