Pessoas com deficiência poderão contar com intérpretes de Libras durante os atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive durante a realização do exame médico-pericial. A medida foi estabelecida pela Portaria MPS nº 1.357, publicada nesta quarta-feira (23).
De acordo com a nova regra, o intérprete poderá participar do atendimento presencialmente ou de forma remota, por meio de videoconferência ou de outras ferramentas tecnológicas que possibilitem uma comunicação adequada e simultânea entre o segurado, o profissional responsável pela interpretação e o Perito Médico Federal.
Mesmo quando o segurado e o perito estiverem no mesmo espaço físico, dentro de uma Agência da Previdência Social (APS), a interpretação poderá ser realizada à distância.
A norma estabelece que a função do intérprete ou tradutor é facilitar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal sempre que sua participação for necessária para eliminar eventuais barreiras de comunicação. A atuação do profissional não será considerada equivalente à presença de um acompanhante ou de outro terceiro durante o atendimento.
A presença do intérprete também não altera a autonomia técnica do perito. O profissional continuará responsável pela condução dos procedimentos necessários e pela avaliação médico-pericial.
A portaria prevê ainda que o intérprete ou tradutor de Libras poderá ser um familiar da pessoa com deficiência. Nos atendimentos realizados remotamente, deverão ser adotados procedimentos para garantir a identificação de todos os participantes e assegurar que a comunicação ocorra de maneira clara.
A participação do intérprete ou tradutor, quando necessária para garantir a comunicação, não poderá ser recusada de forma injustificada. Caso isso ocorra, o agente público envolvido poderá ter sua conduta submetida à apuração de responsabilidade administrativa, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A medida busca ampliar as condições de acessibilidade durante os atendimentos da Perícia Médica Federal e garantir que pessoas com deficiência possam se comunicar adequadamente durante os procedimentos realizados pelo órgão.
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