Conforme a manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados no âmbito da Operação Compliance Zero.
No documento, Mendonça pontua que as medidas permaneciam sob sigilo com o objetivo de não comprometer uma eventual fase ostensiva posterior das investigações. Segundo informações do site Bahia.ba, as quebras de sigilo foram determinadas por meio de decisões proferidas nas Petições 16.400 e 16.461.
De acordo com a manifestação, o relatório comparou as situações dos investigados – ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – e apontou uma possível adoção de critérios probatórios distintos conforme o espectro político das pessoas envolvidas. O documento reproduz a seguinte passagem:
“[…] o relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos.”
Mendonça contesta essa avaliação e afirma que os dois investigados foram submetidos às mesmas medidas. Conforme a manifestação, Fábio Luís Lula da Silva teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por decisões proferidas nas Petições 15.068/DF e 15.071/DF. No caso de ACM Neto, foram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Foto: Reprodução/TV Bahia
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