O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público da Bahia (MPBA), promoveu, em Salvador, uma ação para fortalecer os mecanismos de garantia da liberdade religiosa e enfrentamento à intolerância motivada por crença. Nos dias 17 e 18, foi realizada a escuta qualificada de 13 lideranças, além de oficinas para construção de um documento norteador para atualização da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário.
Intitulada “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”, a ação foi realizada nas sedes do MPBA e do TJBA e reuniu cerca de 40 líderes religiosos. A programação foi encerrada com uma visita técnica ao Ilê Axé Opô Afonjá, um dos terreiros de candomblé mais tradicionais do Brasil, localizado no bairro de São Gonçalo do Retiro, em Salvador.
Presidente do TJBA, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano destacou a relevância de a Bahia receber o encontro, por se tratar de um “estado que pulsa ancestralidade e resistência”. De acordo com o magistrado, o Judiciário brasileiro vive um momento decisivo de inflexão e avanço contínuo ao compreender, com clareza, que os ataques aos espaços religiosos são expressões evidentes do racismo estrutural que exigem uma resposta altiva.
“No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a concretização deste raciocínio se reflete na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, no alinhamento contínuo com as diretrizes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial, na capacitação permanente do corpo funcional e no aperfeiçoamento das vias de acolhimento para que ninguém hesite em buscar tutela jurisdicional”, afirma.
O racismo religioso é tipificado, no Brasil, como crime de discriminação ou preconceito de religião, com base na Lei 9.459/1997, que atualizou a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A pena prevista para a infração é de reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com a Juíza Federal Clara da Mota, secretária-geral do CNJ e coordenadora-geral do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), órgão à frente da ação, essa modalidade de racismo é uma das faces mais profundas da violência racial. “É a invisibilização da cosmovisão e dos sentidos que as pessoas têm, do conhecimento do mundo e da sua relação com o alimento, com a terra e com o território”, destaca.
Desde a criação, o ODH funciona como um espaço institucional estratégico para diálogo com as organizações da sociedade civil, lideranças religiosas e especialistas. Além do enfrentamento ao racismo religioso, a ação realizada em Salvador teve como objetivo fortalecer, no âmbito do Poder Judiciário, iniciativas voltadas ao reconhecimento da diversidade religiosa, à promoção do pluralismo e ao respeito às tradições religiosas. A iniciativa está em conformidade com a Resolução CNJ nº 440/2022.
O Promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia, reforça que a proteção dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana é uma pauta de direitos humanos de responsabilidade do Estado brasileiro, que tem cada vez mais se especializado para cumpri-la. O MPBA foi o primeiro órgão a criar uma promotoria especializada no enfrentamento ao racismo e na proteção de direitos humanos no Brasil. No Judiciário, a 9ª Vara Criminal de Salvador tem competência exclusiva para processar e julgar crimes de racismo e discriminação.
“Essa especialização representa mais do que uma alteração da estrutura judicial – ela representa o reconhecimento de que determinadas violações possuem características próprias e exigem conhecimentos e sensibilidade institucional e respostas qualificadas”, afirma.
Escuta e diálogo
Entre as lideranças ouvidas no encontro, estava Yá Márcia de Ogum, ialorixá do terreiro Ilê Axé Ẹwá Ọlodumare. Ela é coordenadora do Núcleo Lauro de Freitas da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e ocupante da cadeira da rede no ODH. A sacerdotisa apontou que, apesar de todas as leis de proteção à liberdade de culto, o povo de terreiro continua sendo “agredido, desrespeitado e, muitas vezes, assassinado”.
“Saber que o Judiciário, que é o caminho para a gente fazer justiça e ser respeitado, tem o tempo para nos ouvir é de extrema importância”, celebrou a líder religiosa. Para combater o cenário de racismo religioso, Yá Márcia defende a participação efetiva dos povos de terreiro na formação continuada dos integrantes do sistema de Justiça e a proteção dos territórios como patrimônio cultural da liberdade religiosa, do meio ambiente, da memória e dos direitos humanos.
A Mãe Baiana de Oyá, líder religiosa do terreiro Ilê Axé Oyá Bagan e integrante da Renafro, aproveitou o momento para denunciar situações de violência racista sofridas e as que observa no terreiro. A sacerdotisa afirmou que foi vítima de violência institucional quando teve o terreiro queimado e não recebeu atendimento em uma delegacia, em Brasília.
Segundo ela, as crianças de terreiro têm sido impedidas de frequentar as escolas com fio de conta (colar sagrado usado por adeptos de religiões de matriz africana) e os mais velhos passam pelo constrangimento de racismo nas unidades de saúde. “Conto isso porque creio que estamos no lugar certo para trazer as reivindicações que tem doído na nossa alma”, desabafou.
Já o Baba Hendrix de Orunmilá, líder do terreiro Ilê Asé Orisa Wure, de Porto Alegre (RS), defendeu a necessidade de combater o que chamou de “cristianocentrismo institucional”. Segundo ele, esse mecanismo se faz presente toda vez que os dogmas e valores cristãos são tomados como referência para compreensão e julgamento das demais religiões. “Quando isso acontece, a oferenda vira lixo, a sacralização de amimais vira crueldade, o tambor vira perturbação, o terreiro vira lugar suspeito e o sacerdote vira charlatão”, pontuou.
Oficinas
A sede do TJBA recebeu três oficinas sobre liberdade religiosa e enfrentamento ao racismo religioso para a construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento da garantia de direitos, a fim de aprimorar políticas judiciárias.
Os diálogos foram organizados em três grupos de trabalho: Quando o terreiro chega à Justiça: caminhos, portas e travessias; Defesa dos territórios, da ancestralidade e da vida: acesso à justiça por meio da proteção em rede; e Respeito às pessoas e comunidades de religião de matriz africana nos espaços da Justiça. Na oportunidade, os facilitadores abordaram as temáticas de aproximação interinstitucional entre comunidades de matriz africana e o Poder Judiciário, conquista de espaço e vias de acesso, escuta, respeito e formas de combate à intolerância religiosa.
Ao todo, 28 lideranças religiosas, especialistas, representantes do Sistema de Justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil participaram dos debates. O artista plástico Moisés Patrício, morador de São Paulo e integrante de religião de matriz africana, foi um dos ouvintes presentes no encontro e ressaltou a importância de discutir caminhos e alternativas para enfrentar o racismo religioso. “Estar presente conseguindo elaborar respostas, soluções e ter toda essa comunidade organizada do Brasil inteiro pensando em políticas públicas é fundamental”, declarou.
As oficinas foram promovidas no âmbito do Programa Justiça Plural, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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