A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) acompanha com preocupação o avanço, em diferentes partes do país, de ações judiciais que buscam a retirada em massa de registros legítimos de inadimplência, sem que as respectivas dívidas tenham sido quitadas ou renegociadas, prática que ficou conhecida como “Golpe do Nome Limpo”.
O tema ganhou repercussão nacional, em maio deste ano, com a revelação de um esquema envolvendo associações de fachada, advogados e decisões judiciais suspeitas para burlar o sistema de proteção ao crédito. O fenômeno já mobiliza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais de Justiça de diferentes estados.
Um novo episódio relacionado a esse contexto ocorreu agora na Bahia. No último dia 3 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspendeu a efetivação de um bloqueio superior a R$ 66 milhões decorrente de multas indevidamente impostas a empresas do setor de informações de crédito em uma ação coletiva que envolve a retirada, em larga escala, de registros de consumidores inadimplentes na comarca de Ubatã. A decisão também suspendeu outros atos de constrição patrimonial relacionados às referidas multas indevidas enquanto a controvérsia segue sob análise judicial.
A ANBC reforça que a retirada de um registro de inadimplência não significa a extinção da dívida. Quando informações legítimas deixam de estar disponíveis, o consumidor pode assumir novos compromissos financeiros sem que sua real situação de endividamento seja considerada, aumentando o risco de superendividamento. A prática também compromete a avaliação adequada de risco e pode gerar impactos para todo o mercado de crédito. A instituição afirma que a integridade, transparência e atualização das informações de crédito são fundamentais para proteger consumidores, permitir a concessão responsável de crédito e preservar a segurança do sistema.
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