O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura possíveis irregularidades no pagamento e na prestação de contas de R$ 64,8 mil em diárias concedidas pela Câmara Municipal de Irecê, no norte da Bahia, durante o exercício financeiro de 2025.
O procedimento envolve o presidente da Câmara, o vereador Moisés Filocre (PSD), e o diretor-geral da Casa, Luan Dias de Souza. A apuração é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê e está classificada na área de improbidade administrativa.
Conforme publicação no Diário da Justiça da Bahia desta terça-feira (15), a extensão do prazo permitirá que o MP-BA aprofunde a análise sobre a regularidade dos pagamentos e a comprovação das despesas.
O que está sendo investigado
As diárias são recursos públicos destinados ao custeio de despesas relacionadas a deslocamentos e atividades realizadas fora da rotina de trabalho, conforme as regras estabelecidas por cada órgão.
No caso da Câmara de Irecê, o Ministério Público busca verificar se os pagamentos foram autorizados de forma regular, se os valores foram utilizados para as finalidades informadas e se a prestação de contas foi apresentada de maneira adequada.
O documento do MP-BA não informa quais viagens estão sob apuração, quanto foi pago individualmente ao vereador e ao diretor-geral nem quais documentos foram apresentados para comprovar as despesas.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira.
Ao final da apuração, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis conforme as conclusões do procedimento.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
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