O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados a possíveis irregularidades no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as empresas incluídas na fiscalização estão Alelo, Pluxee, Ticket e VR, consideradas as quatro maiores operadoras de cartões de alimentação e refeição do país.
A ação identificou suspeitas em três principais frentes: cobrança de taxas acima do limite previsto pela regulamentação, possíveis práticas de rebate e cashback e uso dos cartões para a compra de produtos que não estão relacionados à alimentação dos trabalhadores.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram encontrados estabelecimentos sujeitos a taxas de até 10%, enquanto a regra do PAT estabelece um limite de 3,6%. A fiscalização também identificou operações envolvendo itens como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais, que não fazem parte da finalidade do benefício.
O Ministério esclareceu que a notificação das empresas não representa, por si só, uma confirmação de irregularidades ou aplicação de multas. Cada caso será analisado individualmente, e as empresas terão direito de apresentar defesa no processo administrativo.
Em caso de descumprimento das normas, as multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. O valor considera fatores como o porte da empresa e a ocorrência de reincidência. Dependendo da situação, as irregularidades também podem levar à exclusão da empresa do PAT e ser encaminhadas à Receita Federal para análise de eventuais benefícios fiscais.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho informou que as fiscalizações terão continuidade. O objetivo é verificar o cumprimento das regras do programa e assegurar que os recursos destinados ao auxílio-alimentação sejam utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e dentro das finalidades estabelecidas pela legislação.
Foto: Jeane de Oliveira
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