O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, se solidarizou, nesta quarta-feira (2), com os entregadores, motoboys e motociclistas que aderiram ontem (1) à paralisação nacional dos trabalhadores de aplicativos e anunciou que irá acionar o Ministério Público do Trabalho (MPF) para que sejam apuradas denúncias relacionadas às condições impostas pelas plataformas digitais à categoria.
Em Salvador, a mobilização começou às 8h e seguiu até as 22h. O movimento integra o chamado Breque Nacional dos Apps e reúne trabalhadores que atuam com entregas e transporte por motocicleta. Entre as reivindicações estão uma taxa mínima de R$ 10 por viagem de até quatro quilômetros, adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente e mudanças em mecanismos utilizados pelas plataformas, como modalidades de entrega e remuneração.
Para Robinson, a paralisação expõe uma realidade de trabalhadores submetidos a custos elevados de combustível, manutenção, aluguel de motocicletas e riscos permanentes no trânsito, sem nenhuma proteção trabalhista, enquanto as plataformas concentram o controle sobre preços, distribuição das corridas e regras de funcionamento.
“Minha solidariedade aos entregadores e motociclistas que estão lutando por condições mais justas de trabalho. Quem está na rua todos os dias merece respeito, remuneração digna e transparência. Não podemos aceitar que trabalhadores arquem com todos os custos e riscos, sejam, na prática explorados, enquanto as plataformas definem unilateralmente as regras e concentram o lucro”, afirmou o deputado.
Robinson também manifestou preocupação com eventuais cobranças, descontos e mecanismos adotados pelos aplicativos que possam reduzir a remuneração efetivamente recebida pelos trabalhadores. Segundo ele, é necessário que os órgãos de fiscalização tenham acesso às regras utilizadas pelas plataformas e possam verificar se existe abuso ou violação de direitos.
“Vou acionar o Ministério Público Federal para que essas denúncias sejam apuradas. É preciso saber exatamente quanto o trabalhador produz, quanto fica com a plataforma, quais são as cobranças realizadas e quais critérios são utilizados para definir a remuneração. Transparência não pode ser um privilégio das empresas. O trabalhador merece respeito”, declarou.
O parlamentar defendeu ainda que os trabalhadores tenham liberdade para se organizar e reivindicar melhores condições sem sofrer qualquer tipo de retaliação. “Se um trabalhador decide participar de uma mobilização legítima, ele não pode ser punido por isso. Qualquer denúncia de bloqueio, retaliação ou mecanismo utilizado para intimidar a organização dos trabalhadores precisa ser investigada pelas autoridades competentes”, afirmou.
A escolha do MPF para receber a representação também encontra precedente na própria atuação institucional do órgão. Em 2023, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho atuaram conjuntamente em investigação envolvendo o iFood e celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta voltado à proteção de direitos dos entregadores, incluindo direitos trabalhistas e associativos.
Embora a proteção das relações de trabalho esteja diretamente entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, o MPF pode atuar em questões que envolvam interesse federal e direitos coletivos dentro de sua esfera de competência. O próprio MPF informa que sua atuação ocorre perante a Justiça Federal e que também pode agir preventivamente por meio de recomendações, audiências públicas e Termos de Ajustamento de Conduta.
Para Robinson, o debate sobre o trabalho por aplicativos precisa avançar com a participação dos próprios trabalhadores. “Não somos contra a tecnologia nem contra os aplicativos. Somos contra a precarização e a exploração. A inovação precisa servir para melhorar a vida das pessoas, e não para retirar direitos e aumentar a insegurança de quem trabalha. O desenvolvimento econômico só faz sentido quando vem acompanhado de dignidade e de uma relação justa e equilibrada”, completou o deputado do PT.
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