O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na próxima terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com recursos de inteligência artificial. O conteúdo foi exibido durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Na ação, o PT sustenta que a divulgação do material desrespeita as regras eleitorais, mesmo com a presença de avisos informando que se trata de uma simulação. Para o partido, o conteúdo poderia ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada.
O julgamento também deve servir para que os ministros discutam os limites da utilização de inteligência artificial durante o período eleitoral. Uma das principais questões envolve a capacidade desses conteúdos de transmitir ao público a impressão de que determinada cena ou declaração realmente aconteceu.
A expectativa é de que o tribunal preserve a proibição estabelecida em resolução aprovada neste ano, mas avalie possíveis ajustes na classificação de materiais produzidos por inteligência artificial. Entre os pontos em debate está a caracterização de conteúdos como deepfake, especialmente quando a tecnologia altera a imagem ou a voz de pessoas reais de maneira capaz de criar uma aparência de autenticidade.
Caso o entendimento seja adotado, materiais desse tipo poderão ser considerados irregulares independentemente de favorecerem ou prejudicarem determinado candidato. A preocupação dos ministros é estabelecer critérios que possam ser aplicados de maneira uniforme durante as eleições.
O debate ocorre após outras decisões envolvendo conteúdos relacionados à campanha de Flávio Bolsonaro. Recentemente, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo que relacionava o candidato ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa de Flávio Bolsonaro nega que tenha cometido irregularidade no caso envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro. Os advogados argumentam que o material apresentava avisos e legendas deixando claro que não se tratava de uma gravação verdadeira nem de uma transmissão ao vivo do ex-presidente.
A defesa também contesta o enquadramento do conteúdo como deepfake. Segundo os argumentos apresentados, o recurso utilizado no vídeo seria semelhante a elementos tradicionalmente empregados em campanhas, como máscaras, bonecos e representações visuais de candidatos.
A regulamentação do TSE estabelece restrições ao uso de tecnologias capazes de criar, substituir ou modificar imagem ou voz de pessoas, vivas ou mortas, quando utilizadas com o objetivo de beneficiar ou prejudicar uma candidatura. A regra vale mesmo nos casos em que existe autorização para utilização da imagem.
O julgamento deverá ajudar a definir de maneira mais precisa como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos produzidos por inteligência artificial durante as eleições. Além de decidir sobre o caso específico, o TSE poderá estabelecer parâmetros para diferenciar recursos de IA utilizados de forma legítima daqueles considerados capazes de enganar o eleitor.
Se o vídeo for considerado irregular, a campanha de Flávio Bolsonaro poderá ficar sujeita às sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo a possibilidade de aplicação de multa.
Foto: Beto Barata/PL
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