O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa para que condutores possam aceitar corridas pelo aplicativo. Além do fim da cobrança, o órgão pede que a empresa devolva os valores pagos pelos motoristas e pague R$ 321 milhões por danos morais coletivos. A ação foi protocolada na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.
Lançado em maio deste ano, o Passe para Motoristas começou a operar em 12 cidades brasileiras, entre elas Itabuna e Ilhéus. Atualmente, o modelo já está disponível em 29 municípios e a Uber pretende expandi-lo para todo o país.
O programa oferece duas modalidades de pagamento: uma assinatura por tempo, válida por 24 ou 72 horas, e outra por ganhos, na qual o motorista paga um valor fixo para trabalhar sem taxa de serviço até atingir um limite de faturamento.
MPT aponta cobrança abusiva
Para o Ministério Público do Trabalho, o programa transfere para o motorista o risco da atividade econômica, já que o profissional paga para ter acesso às corridas sem qualquer garantia de demanda.
Segundo o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, o mecanismo cria um ciclo de endividamento dos trabalhadores.
“O motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automaticamente pela plataforma. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador”, afirmou.
O MPT sustenta que a prática pode configurar trabalho em condição análoga à escravidão, por criar uma relação de servidão por dívida.
Investigação também mira algoritmo da Uber
Na ação, o Ministério Público também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para verificar como são definidos os preços das corridas, a distribuição de chamadas entre os motoristas e os critérios utilizados pela plataforma.
O órgão ainda argumenta que o programa reduz a liberdade dos condutores, já que quem paga pela assinatura tende a permanecer trabalhando exclusivamente na Uber para compensar o valor investido. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre a ação.
Foto: Divulgação
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